Fonte: José Augusto da Silva Filho 

11885A Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil desponta como mercado em expansão e praticamente imune à crise econômica pela qual o país passa atualmente. O setor apresenta boas oportunidades de trabalho e de serviços. Além da crise econômica e da nova lei trabalhista que entrará em vigor neste mês, que nem de longe resolverá todos os problemas existentes na relação capital versus trabalho, há uma outra questão imprescindível e fundamental que requer maior atenção por parte dos profissionais da área: a manutenção das normas relativas à Segurança e à Saúde no Trabalho. Importante lembrar da célebre frase do escritor norte-americano Eric Hoffer: “Num tempo de mudanças drásticas, são os que aprendem que irão possuir o futuro”. 

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), que entra em vigor neste mês, no título IV-A, artigo 611-B, determina que constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução de alguns direitos, sendo um deles no inciso XVII, relativo às normas de Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho previstas em Lei ou em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.